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CONCURSO MPU TEM REVIRAVOLTA E PODE SER CUSTEADO PELA TAXA.


O concurso MPU 2018 poderá ser custeado pela taxa de inscrição. Informação foi passada pelo TCU. Entenda!

O concurso MPU teve uma reviravolta! O acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o custeio da seleção para servidores diz que é possível que o MPU solicite crédito especial para abrir o novo concurso utilizando o valor arrecadado pelas taxas de inscrição. A previsão consta no subitem 9.2.5 do documento, publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, 27 de julho.

A Assessoria de Imprensa do TCU confirmou à FOLHA DIRIGIDA, nesta terça, 31, essa possibilidade. O Tribunal esclareceu que a concessão de créditos especiais se destina a cobrir despesas que não estão previstas no Orçamento. Esse é o caso do concurso do Ministério Público da União para provimento de cargos efetivos.

Para que isso seja adotado, no entanto, é preciso apontar qual seria a fonte de recursos. O TCU permite que seja solicitada a abertura de créditos especiais apontando como a fonte de recurso a arrecadação decorrente das taxas de inscrição. Confira abaixo o subitem 9.2.5 do acórdão:

“9.2.5. é possível editar créditos suplementares ou especiais para fazer frente às despesas com a realização de concursos para o provimento de cargos públicos decorrentes de vagas não onerosas, lastreados na arrecadação das taxas de inscrição, que somente poderão ser executados na medida da efetiva arrecadação da receita que lhe confere lastro ”

Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, o Tribunal de Contas da União esclareceu que:
O que restou decidido “exclusivamente para os casos de concurso público para o provimento de cargos efetivos” é que, para fazer frente às despesas com a realização do certame será possível solicitar a abertura de créditos suplementares ou especiais (conforme o caso) apontando como fonte de recurso a arrecadação decorrente das taxas de inscrição, na medida da efetiva arrecadação.

Fonte: folha dirigida