Notícia

img

TEMER SANCIONA LDO 2019 E LIBERA REALIZAçãO DE CONCURSOS


O presidente Michel Temer sancionou na última terça, 14, a LDO 2019, e liberou a realização de concursos no próximo ano.

O presidente Michel Temer sancionou, na noite da última terça-feira, 14 de agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Ao todo, o texto recebeu 17 vetos, entre eles o que proibia abertura de concursos públicos em 2019. Desta forma, fica liberada a realização de concursos no próximo ano. O texto foi sancionado, após ser aprovado em julho pelo Congresso Nacional.

A sanção, com os vetos e justificativas, foi publicada na edição desta quarta-feira, 15, do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto original, as nomeações de novos servidores (civis ou militares) cariam restritas a cinco situações: Às despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); Às reposições, nos mesmos cargos, decorrentes das vacâncias nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Defesa e na carreira de diplomata ocorridas até o dia 31 de dezembro de 2018, deduzidos os provimentos ocorridos no mesmo período; Aos cargos e funções já criados por lei nas instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos e às admissões necessárias ao seu funcionamento; Às admissões decorrentes de concurso público com prazo improrrogável vincendo em 2019, cujo edital de abertura tenha sido publicado até 30 de junho de 2018 e limitada ao número de vagas previstas no respectivo edital e não providas.

Às admissões para a Agência Nacional de Águas necessárias ao exercício das competências. O presidente Michel Temer, no entanto, optou por vetar esta restrição, alegando que "a autorização de recursos específicos na LDO para a realização das despesas elencadas eleva rigidez orçamentária e pode prejudicar a eficiência alocativa dos recursos, de modo contrário ao interesse público".

Com a exclusão desse dispositivo, o governo alega que poderá haver concursos para outras áreas. Segundo a Agência Brasil, com a sanção da LDO, resta agora ao governo apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), até o próximo dia 31.

A Ploa vai detalhar o volume de recursos disponíveis para todas as áreas em 2019. LDO 2019 é sancionada com vetos A LDO 2019 sancionada na última terça-feira, 14, pelo presidente Michel Temer teve 17 vetos. Com relação ao reajuste de servidores públicos em 2019, o governo informou que a LDO não traz impactos para os aumentos salariais já estabelecidos em lei.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, explicou, no entanto, que a Lei foi aprovada sem o dispositivo que autoriza novos reajustes salariais, como determina o artigo 169 da Constituição Federal.

Fonte: folha dirigida