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GRáVIDAS PODEM REMARCAR TESTE DE APTIDãO FíSICA EM CONCURSO PúBLICO, DECIDE STF.


Por 10 a 1, ministros entenderam que mulher grávida deve ter direito de agendar novo exame.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que a mulher que estiver grávida no dia do teste de aptidão física de um concurso público poderá remarcar o exame para depois que o bebê nascer. 

Por 10 votos a 1, os ministros consideraram que a Constituição garante proteção às gestantes. Também entenderam que permitir o agendamento de nova data reduz as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

 A decisão foi tomada durante a análise de recurso apresentado pelo estado do Paraná, que pretendia derrubar o entendimento que autorizou uma mulher a mudar a data do teste no concurso da Polícia Militar.

 O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF valerá para todos os casos semelhantes em andamento na Justiça. Conforme o Supremo, pelo menos 16 processos estavam parados na Justiça à espera da decisão.

 

Fonte: G1