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CONCURSO INSS: MPF RECOMENDA AUTORIZAçãO DE EDITAL ATé MAIO


MPF recomenda abertura de concurso para o INSS. Recomendação é para Ministério da Economia autorizar edital até maio

O Ministério Público Federal recomendou que o Ministério da Economia autorize o concurso INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Conforme documento divulgado pelo MPF nesta terça-feira, 23, foi dado o prazo de 30 dias, ou seja, até o m de maio, para que o aval seja concedido pelo governo.

A recomendação já foi enviada à Presidência do INSS e ao Ministério da Economia para que cada parte tome as medidas necessárias para o provimento dos cargos de técnicos (nível médio e R$5.186,79), analistas (nível superior e R$7.659,87) e peritos (nível superior e R$12.638,79). 

Assim que publicada a autorização do ministro Paulo Guedes, a autarquia deverá elaborar um cronograma para realizar o concurso, com prazo processual máximo de 180 dias para a posse dos aprovados.

O documento também estabelece que os órgãos realizem os estudos necessários em conjunto para definirem o número ideal de vagas e cargos.

O quantitativo não deve ser inferior ao déficit atual, de cerca de 10 mil cargos, e também deverá ser formado cadastro de reserva para suprir as vacâncias que surgirem ao longo do prazo de validade do concurso (um ano, prorrogável por mais um). A estimativa, passada pelo MPF, é que, hoje, 9 mil servidores já podem se aposentar. Se todos saíssem, seriam cerca de 19 mil admissões.

O INSS tem um pedido de concurso, encaminhado em 2018, aguardando aval do Governo. Nele, são solicitadas 10.468 vagas, sendo 6.034 para o cargo de técnico, 2.222 para analista e 2.212 para médicos peritos. O MPF recomenda a autorização dessa solicitação em sua totalidade.

Cargos                  Escolaridade                     Remuneração

Técnico                   nível médio                        R$5.186,79

Perito                      nível superior                     R$12.638,79

Analista                  nível superior                      R$7.659,87

O presidente do INSS, Renato Vieira, já recebeu a notificação do MPF, como é possível atestar em ofício divulgado no site do ministério. Tanto o Ministério da Economia quanto o INSS têm 30 dias úteis, contados do dia 23 de abril, para informar as providências adotadas para cumprir a recomendação.

O texto é assinado conjuntamente pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria da República no Distrito Federal. As procuradoras responsáveis pelo caso são Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira e Eliane Pires Rocha.

MPF denuncia precarização dos serviços no INSS

Em nota divulgada no seu site oficial, o MPF denuncia o esvaziamento do corpo de servidores do INSS e salienta que isso tem inviabilizado a concessão regular dos direitos à previdência e à assistência social. Tal cenário levou ao MPF a decidir pela recomendação do concurso público.

“A precarização dos serviços prestados pelo INSS tem, no entanto, afetado essa garantia constitucional, além de lesar os cofres públicos em virtude da judicialização para a efetiva obtenção dos benefícios.”

De acordo com o MPF, existe um déficit de cerca de 10 mil funcionários, além de pelo menos 9 mil que podem se aposentar a qualquer momento. O ministério alega “incapacidade do órgão na prestação de benefícios”. A espera para a resposta do pedido já chega a mais de um ano em alguns casos.

O órgão também denunciou que algumas medidas recentes para sanar os problemas no atendimento de beneficiários não resolveram o problema.

Em 2018, o INSS estabeleceu que toda a solicitação de serviços fosse feita mediante agendamento por telefone ou pela Internet, sem assistência direta e presencial de servidores. 

Todavia, dados de março daquele ano do Painel de Monitoramento da autarquia apontam, segundo o MPF, que mais de 2,1 milhões de pedidos para análise ainda estão pendentes. 

“Mais da metade dos milhões de beneficiários da Previdência é composta por pessoas pobres e de idade avançada – circunstância que, associada a uma presumível formação educacional deficiente, indica que pouca ou nenhuma chance possuem de tirar suficiente proveito dessa ferramenta virtual, inclusive a do teleatendimento.”

Fonte | Folha Dirigida