CONCURSO MACAíBA-RN: MPRN PUBLICA NOVA RECOMENDAçãO à PREFEITURA

A Prefeitura de Macaíba-RN recebeu nova recomendação do Ministério Público em relação ao concurso público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) (http://www.mp.rn.gov.br/portal/) publicou na última sexta-feira, dia 31, uma recomendação à Prefeitura de Macaíba para que esta faça uma repactuação do preço acordado com a empresa responsável pela realização do concurso. O ministério identificou divergências entre o que está descrito no texto da Dispensa de licitação para contratação da banca e o que foi posto em prática.

Para entender a situação é preciso recordar que inicialmente a empresa responsável por organizar o concurso seria o Instituto Consulpam. O instituto foi contratado pelos valores de R$30 por candidato de nível superior e R$20 por candidato de nível médio.  

No entanto, após a identificação de irregularidades por parte da empresa, o contrato foi rescindido e a prefeitura contratou, por meio de Dispensa de Licitação, o segundo colocado no processo licitatório, o Instituto AOCP.

Está previsto no artigo autorizador da dispensa a manutenção das mesmas condições do vencedor originário. Isto é tanto o preço, quanto a classificação das propostas devem ser os mesmos. Porém, o Instituto AOCP foi contratado pelo preço de R$40 por candidato de nível superior e R$30 por candidato de nível médio.

A prefeitura terá um prazo de dez dias para informar quais medidas serão adotadas para o cumprimento da recomendação. Caso contrário, serão adotadas as medidas legais necessária afim de assegurar a implementação das normas.

A recomendação ainda indica que caso a empresa não aceite a repactuação, as demais licitantes habilitadas na concorrência deverão ser acionadas, por ordem de classificação. Estas deveram informar se aceitam organizar o concurso nas mesmas condições e no mesmo preço ofertado pela vencedora originária.

Fonte | Folha dirigida