CONCURSO PUBLICO TRE RN: ORGAO PARTICIPARA DE EDITAL UNIFICADO DO TSE

Um novo concurso para provimento de vagas no TRE RN (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte) deverá ser realizado em breve, já que o órgão confirmou sua participação no edital unificado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral mais Tribunais Regionais Eleitorais).

A expectativa é que o certame tenha seu edital publicado até o mês de agosto de 2023 e oferte vagas de técnicos e analistas em diversas áreas de especialidade, em TREs de todo o país.

Além disso, de acordo com o Diretor-Geral do TSE, é provável que as provas do certame unificado sejam realizadas em novembro de 2023.

Requisitos – Concurso TRE RN

Antes de mostrar quais são os requisitos de escolaridade, é importante lembrar que foi publicada a Lei 14.456/2022, que prevê a exigência de nível superior para os cargos de Técnico Judiciário. A alteração é válida somente para certames do Judiciário da União.

Com a mudança, o inciso II do art art. 8º da Lei nº 11.416 passou a vigorar com a seguinte redação: “para o cargo de Técnico Judiciário, curso de ensino superior completo”.

A mudança poderá ser exigida no próximo concurso TSE Unificado, entretanto, tal alteração ainda está em discussão e poderá ser novamente modificada.

De acordo com o edital mais recente, os requisitos específicos de escolaridade exigidos para ingresso no TRE RN foram os seguintes:

Requisitos para Analista Judiciário

 Analista Judiciário – Área Judiciária:

• • Diploma de curso superior, em nível de graduação em Direito.
• Analista Judiciário – Área Administrativa:
  • Diploma de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado no MEC, exceto a licenciatura curta.
• Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade:
  • Diploma de curso superior, em nível de graduação em Ciências Contábeis;
  • Registro no Conselho Regional da categoria.
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas:
  • Diploma de curso superior, em nível de graduação, na área de Tecnologia da Informação; ou
  • Diploma de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado no MEC, em conjunto com certificado de curso de especialização com, no mínimo, 360 horas- aula na área de Tecnologia da Informação.
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil:
  • Diploma de curso superior, em nível de graduação em Engenharia Civil;
  • Registro no Conselho Regional da categoria.
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina:
  • Diploma de curso superior, em nível de graduação em Medicina, com especialidade em Clínica Médica ou Medicina Interna;
  • Registro no Conselho Regional da categoria.
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Odontologia:
  • Diploma de curso superior, em nível de graduação em Odontologia, devidamente;
  • Registro no Conselho Regional da categoria.
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia:
  • Diploma de curso superior, em nível de graduação em Biblioteconomia;
  • Registro no Conselho Regional da categoria.

Requisitos para Técnico Judiciário

• Técnico Judiciário – Área Administrativa:
  • Certificado de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente.
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Programação de Sistemas:
  • Certificado de conclusão de ensino médio, em conjunto com certificado de habilitação em cursos de programação de sistemas, com carga horária total de, no mínimo, 180 horas-aula, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, (serão aceitas horas-aula das disciplinas de programação, banco de dados e engenharia de software, em curso superior na área de Tecnologia da Informação, cursadas em instituição reconhecida pelo MEC).
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem:
  • Certificado de conclusão de ensino médio, em conjunto com certificado de habilitação em curso técnico de auxiliar de enfermagem e registro no Conselho Regional da categoria.
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Higiene Dental:
  • Certificado de conclusão de ensino médio, em conjunto com certificado de habilitação em curso técnico em higiene dental e registro no Conselho Regional da categoria.

Salários do concurso TRE RN

Levando em consideração o reajuste salarial de 18,13% concedido aos servidores da Justiça Federal em 2023, os ocupantes dos cargos de Técnico e Analista do TRE RN terão os seguintes salários iniciais:

• Técnico Judiciário: R$ 9.052,54
• Analista Judiciário: R$ 14.852,66
• Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial: R$ 10.372,70
• Analista/Oficial de Justiça: R$ 17.018,67

Além da remuneração inicial indicada acima, o servidor ainda faz jus aos seguintes benefícios:

• Auxílio Alimentação: R$ 1.203,76;
• Auxílio pré-escolar: R$ 951,84 (filhos até 6 anos);
• Assistência médica de R$ 579,39;

Fonte | Concurso RN